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Políticas de Privacidade

1. Das Definições

1.1. Os Termos iniciados em letra maiúscula a seguir, utilizados neste Termo no singular ou plural, nos gêneros masculino ou feminino, terão os significados relacionados abaixo em ordem alfabética:

• “Cadastro” – formulário preenchido pelo Usuário na Plataforma do Sistema, contendo seus dados pessoais e demais informações necessárias para credenciamento ao Sistema ou contratação dos serviços.

• “Dados de Uso Técnico” – informações que o VALEPAG, conforme o caso, tratar em razão da utilização de dispositivo smartphone, computador ou outro dispositivo que o Usuário utilizar para acessar o Sistema VALEPAG, sendo que os Dados de Uso Técnico mostram como o Usuário utiliza o serviço prestado pela VALEPAG, incluindo o endereço de IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.

• “Informações do Dispositivo” – dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema VALEPAG. Essas informações podem incluir, mas sem se limitar, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema VALEPAG, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.

• “Informações Pessoais” – informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoal jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/ME, CNPJ/ME, dentre outros), número de conta.

• “Localização Geográfica” – informações que identificam a localização do Usuário mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema VALEPAG pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do Usuário. Se o Usuário não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema VALEPAG pode não funcionar adequadamente.

• “Plataforma” – site na internet disponível pela VALEPAG em https://valepag.com.br/,  ou aplicativo para dispositivos móveis, todos de responsabilidade e titularidade da VALEPAG, disponibilizado ao Usuário para a utilização das Funcionalidades e Serviços.

• “Serviços de Terceiros” – produtos e serviços disponíveis ao Usuário na Plataforma, os quais serão fornecidos pelos Fornecedores Credenciados.

• “Terceiros” – Entidades em que a VALEPAG poderá compartilhar os dados Usuário para execução dos Serviços, podendo incluir, mas não se limitando, a: emissor de cartão ou qualquer órgão regulador (BACEN, Receita Federal, COAF) e etc.

• “Termo” – o Termo e Condições de Uso da Plataforma do Sistema VALEPAG, o qual é um contrato eletrônico disponível na Plataforma da VALEPAG em endereço eletrônico a ser informado no site VALEPAG em https://valepag.com.br.

• “Tratamento” – toda operação realizada com as Informações Pessoais do Usuário, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• “Usuário” – pessoa física ou jurídica que aderiu os Serviços da VALEPAG e disponibilizará os dados próprios ou de terceiros (que tiver autorização) para utilização dos Serviços prestados pela VALEPAG.

• “VALEPAG”/”FOXEN”: Pessoa jurídica instituidora do Sistema VALEPAG e responsável pela presente Política de Privacidade.

• “Sistema VALEPAG”: tecnologias e procedimentos disponibilizados pela FOXEN, necessários prestação dos Serviços VALEPAG, com emissão e aceitação do cartão, além da captura, processamento e liquidação de transações.

• “Serviços”: serviços que serão prestados pela FOXEN aos Usuários, que serão acordados em instrumento próprio.

• Credenciado: pessoa jurídica ou física, fornecedora de bens e/ou serviços, constituída e localizada dentro do território brasileiro, que, ao preencher o Formulário de Credenciamento e aceitar o Contrato de Credenciamento, será credenciada ao Sistema VALEPAG.

2. Da Aceitação

2.1 Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela FOXEN SOLUCOES E BENEFICIOS LTDA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 50.925.044/0001-09, com sede na Al Rio Negro, nº 1030, Condomínio Stadium, Escritório 206, Alphaville Centro Industrial e Empresarial Alphaville, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06.454-000, de agora em diante simplesmente denominado “VALEPAG” ou “FOXEN”.

2.2 Ao clicar em “Li e Aceito os Termos dessa Política de Privacidade”, ou semelhante, o Usuário estará expressamente declarando que concorda com os Termos dessa Política. Logo, a VALEPAG sugere que esse documento seja lido com atenção, bem como suas eventuais atualizações, antes de prosseguimento com o uso da Plataforma do Sistema e dos seus Serviços. Caso o Usuário não concorde com as políticas a seguir, este não deve utilizar a Plataforma ou acessar os Serviços disponibilizados pela Plataforma.

2.3 A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como ocorrerá o Tratamento das Informações Pessoais do Usuário, face a utilização dos serviços prestados pela VALEPAG, bem como outras informações, tais como financeiras, profissionais, bancárias, fornecidas pelo Usuário ao navegar, acessar e/ou utilizar a Plataforma do Sistema VALEPAG (“Plataforma”), inclusive na contratação de serviços fornecidos ou prestados em nome próprio (“Serviços”).

2.4 A VALEPAG divulga sua Política para proteger a privacidade do Usuário, titular dos dados, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.

2.5 Caso o Usuário seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

2.6 Em caso de necessidade de maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela VALEPAG, o Usuário deve consultar o Termo de Uso que está disponível para visualização a qualquer momento no através do site no link https://valepag.com.br/

3. Das lnformações Coletados

3.1. Para utilizar os Serviços da VALEPAG como Usuário você nos fornece ou

coletamos as seguintes informações:

(a) CNPJ ou CPF;

(b) Inscrição Estadual;

(d) Razão Social;

(e) Endereço Fiscal;

(f) Telefone; e

(g) E-mail.

3.2. Para se tornar um dos nossos Usuários Credenciados você nos fornece ou coletamos as seguintes informações:

(a) CNPJ ou CPF;

(b) Inscrição Estadual;

(d) Razão Social;

(e) Endereço Fiscal;

(f) Telefone; e

(g) E-mail.

3.2.1. Dados do Responsável Legal do Credenciado:

(a) Nome Completo;

(b) CPF;

(d) Nacionalidade;

(e) E-mail;

(f) Telefone;

(g) Celular; e

(h) Nacionalidade.

3.2.2. Dados Bancários do Credenciado:

(a) Código do Banco;

(b) Banco;

(d) Conta Corrente;

(e) Titular; e

(f) CNPJ do Titular.

3.3. Para se tornar um dos nossos Usuários Condutores você nos fornece ou coletamos as seguintes informações:

(a) Nome;

(b) E-mail; e

(d) Carteira de Motorista.

3.4. Para a realização da habilitação no Sistema, o Usuário deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas no formulário de cadastro, possibilitando sua devida identificação, sendo que o formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de um Cadastro e para a prestação dos serviços oferecidos pela VALEPAG, conforme cada caso.

3.5. As Informações Pessoais do Usuário poderão ser utilizadas pela VALEPAG para a formação de cadastro e banco de dados, bem como para aprimorar seus serviços preservando-se a individualidade e identificação do Usuário.

3.6. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo Usuário. Neste caso, a VALEPAG entrará em contato com o Usuário diretamente através de seus canais oficiais que estarão informados nos Contratos e/ou ficha cadastral assinada pelo Usuário, sendo que essas informações poderão ser armazenadas pela VALEPAG pelo tempo que se fizer necessário, desde que de acordo com a legislação vigente.

3.7. A VALEPAG poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a abertura de Cadastro, sendo que essas informações poderão ser armazenadas pela VALEPAG pelo tempo que se fizer necessário, desde que de acordo com a legislação vigente.

3.8. A VALEPAG, conforme cada caso, poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do Usuário para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

3.9. Em caso de encerramento do Contrato entre as Partes, a VALEPAG poderá armazenar as Informações Pessoais de acordo com essa Política, adotando medidas para manter anonimizáveis as Informações Pessoais, durante o tempo necessário, de acordo com a legislação vigente.

3.10. A plataforma da VALEPAG, conforme aplicável, pode utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do Usuário.

3.11. Os websites, aplicativo e serviços de internet da VALEPAG pode utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fins de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação, sendo que, caso o Usuário não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.

4. Da Exclusão de Dados

4.1. A VALEPAG estrutura a Plataforma e as suas operações para que os Dados do Usuário não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, a VALEPAG mantém os Dados somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para manutenção de sistema antifraude, se formos obrigados por lei ou regulação, para exercício regular de seus direitos (para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais), ou se tiver alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los.

4.2. Poderão ser mantidos os Dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

5. Do Compartilhamento e Utilização de Informações Pessoais

5.1. As informações Pessoais do Usuário poderão ser utilizadas pela VALEPAG

para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a individualidade e identificação do Usuário.

5.2. A fim de aprimorar seus serviços ofertados pela VALEPAG, por meio da Plataforma, poderá haver o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do Usuário em particular.

5.3. Para a prestação dos serviços da VALEPAG, por meio da Plataforma, as Informações Pessoais do Usuário poderão ser compartilhadas pela VALEPAG a Terceiros, por rede segura, restritivamente ao que for necessário para identificar o Usuário e os dados da transação realizada por meio do Sistema VALEPAG e somente quando necessário.

5.4. As Informações Pessoais do Usuário também poderão ser compartilhadas pela VALEPAG com:

(i) Terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pelo VALEPAG e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da VALEPAG;

(ii) Aos prestadores de serviços terceirizados da VALEPAG; e

(iii) À Instituições Financeiras/Pagamentos.

5.4.1. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela VALEPAG, bem como para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pela VALEPAG, se aplicável.

5.5. A VALEPAG poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do Usuário, pelo que desde já o Usuário expressa seu consentimento.

5.6. Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pela VALEPAG para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência do Sistema VALEPAG, número de Usuários, o valor total de transações, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas de modo a não identificar o Usuário. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pela VALEPAG, a seu critério, visto que não contém Informações Pessoais.

5.7. A VALEPAG , conforme o caso, irá realizar o Tratamento das Informações Pessoais do Usuário, para operar o Sistema VALEPAG e prestar os serviços, nos casos a seguir:

(i) Para enviar ou solicitar pagamentos;

(ii) Autenticar o acesso do Usuário no Sistema;

(iii) Comunicar-se com o Usuário sobre o cadastro, utilização do Sistema ou serviços;

(iv) Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;

(v) Manter as Informações Pessoais atualizadas;

(vi) Monitorar e analisar o comportamento do Usuário com relação à utilização do Sistema VALEPAG;

(vii) Realizar a verificação da identidade do Usuário para gerenciar riscos e proteger o Sistema, os serviços e o Usuário contra fraudes. As ferramentas de risco de prevenção a fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;

(viii) Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;

(ix) Promover ofertas de produtos ou serviços específicos no local, se o Usuário optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados; e

(x) Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo de Uso, leis e normas aplicáveis.

5.8. Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a VALEPAG não divulga nem compartilha Informações Pessoais do Usuário com terceiros.

6. Da Publicidade

6.1. O e-mail do Usuário informado no preenchimento do cadastro será utilizado como meio de comunicação pela VALEPAG apenas para o envio de informações a respeito do Sistema VALEPAG, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.

6.2. O Usuário poderá optar por receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do Usuário. O processamento de informações pessoais necessárias para isso se dará mediante o consentimento do Usuário.

6.3. A VALEPAG não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o Usuário receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela VALEPAG, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a VALEPAG para confirmar sua veracidade.

6.4. O Usuário declara-se ciente e de acordo que, para verificar a realização de qualquer transação no Sistema, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos do Cartão e/ou Sistema, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela VALEPAG, não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação, tais como, mas não se limitando, e-mail, WhatsApp, telefone e SMS.

7. Do Armazenamento

7.1. As Informações Pessoais coletadas pela VALEPAG são armazenadas em servidores seguros com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevidos, alteração e acesso não autorizado.

7.2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro do Sistema, serão armazenadas enquanto o Usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da VALEPAG.

7.3. As Informações Pessoais também poderão ser guardadas pela VALEPAG por até 05 (cinco) anos contados do encerramento do Contrato com a VALEPAG, com a finalidade específica de produção de prova, caso necessário, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.

7.4. Informações anonimizadas, ou seja, que não identifiquem o Usuário, poderão ser guardadas indefinidamente para fins estatísticos.

7.5. A VALEPAG emprega padrão de segurança avançado, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a VALEPAG se dedicar a proteger o Sistema, o Usuário é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A VALEPAG não se responsabiliza por Informações Pessoais que o Usuário venha a compartilhar com terceiros.

7.6. Na medida da legislação aplicável, a VALEPAG não se responsabiliza por violações ilegais de seus Sistemas que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos Usuários, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu Sistema de forma fraudulenta ou ilícita.

7.7. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu Sistema ou perda de Informações Pessoais do Usuário, a VALEPAG realizará seus melhores esforços e tomarão as medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao Usuário e informará os Usuários potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

8. Da Segurança Da Internet

8.1. A Conta do Usuário na Plataforma é protegida por uma senha pessoal

e intransferível, a qual existe para a privacidade e segurança dos Usuários. O Usuário deverá prevenir o acesso não autorizado à sua conta e às informações

através da seleção e proteção adequada da sua senha e da limitação do acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, cabendo ao Usuário desconectar-se da Plataforma após terminar de acessar a sua conta e utilizar a Plataforma.

8.2. A senha de acesso à conta do Usuário na Plataforma é armazenada nos bancos de dados utilizando as mais modernas formas de criptografia e, para garantir a sua segurança, ninguém tem acesso a tais dados. Isso significa que a VALEPAG nunca solicitará senha de acesso à conta do Usuário na Plataforma por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone.

8.3. Se um Usuário tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer terceiro teve acesso à sua senha de acesso à conta de Usuário, deverá entrar em contato com a central de atendimento, por meio do telefone (011) 4890-2283 e (011) 91411-0927, para que a VALEPAG inicie as medidas de segurança e verificações necessárias para bloqueio da senha existente e emissão de uma nova senha.

8.4. A VALEPAG emprega os melhores esforços para proteger a privacidade da conta dos Usuários e outras informações constantes nos registros, contudo, o acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das informações do Usuário a qualquer tempo.

9. Das Alterações na Política de Privacidade

9.1. Essa Política será revista periodicamente pela VALEPAG para adequá-

la à prestação de serviços ao Usuário, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições, as quais serão informadas ao Usuário.

9.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro perante a VALEPAG.

9.3. A realização do cadastro e/ou continuidade da utilização do Sistema e dos serviços da VALEPAG pelo Usuário, serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando a serem integralmente aplicáveis.

10. Dos Direitos dos Usuários

10.1. É permitido ao Usuário, a qualquer tempo, nos limites da legislação

vigente de proteção de dados, exercer os direitos de:

(a) Confirmação da realização do tratamento dos seus Dados;

(b) Acesso aos seus Dados;

(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

(e) Portabilidade dos seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produtos observados os segredos comerciais e industriais da VALEPAG, após regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

(f) Eliminação dos Dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de Conservação de Dados previstas na LGPD;

(g) Informação sobre com quem a VALEPAG compartilha os seus Dados;

(h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

(i) Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados, quando os Dados forem tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas em lei e/ou regulação aplicáveis;

(j) Oposição a tratamento que viole a LGPD;

(k) Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade; e

(l) Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD.

10.2. No caso de cancelamento de suas Informações Pessoais, o Usuário não poderá utilizar o Sistema VALEPAG.

10.3. Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito e acompanhada de prova de sua identidade ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de Proteção de

Dados da VALEPAG e/ou exclusivamente através do e-mail [suporte@valepag.com.br

10.4. A VALEPAG poderá contatar o Usuário para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do Usuário.

11. Dos Esclarecimentos de Dúvidas Sobre a Política

11.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou

solicitação referente aos direitos do Usuário deverá ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados da VALEPAG, através dos e-mails: suporte@valepag.com.br, ou Telefone (011) 4890-2283 e (011) 91411-0927.